Currículo Lattes

E-mail: eros.a@ufms.br

Orientador(a): Prof. Dr. Vinicio Busacchi
Coorientador(a): Profª. Drª. Maíra de Souza Borda

• Qual pergunta a pesquisa responde? 

Como a ética utilitarista se manifesta na jurisprudência da Suprema Corte (Recurso Extraordinário nº 566471 – Tema 6) e quais são os desdobramentos ético-jurídicos?

• Por que isso é relevante?

Porque contribui para a compreensão dos meandros ético-jurídicos da jurisprudência atual sobre medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde, à luz do utilitarismo.

• Resumo da pesquisa: 

O trabalho investiga a manifestação da ética utilitarista na jurisprudência do STF –  Recurso Extraordinário nº 566471 -, que trata do fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, com enfoque na apuração de desdobramentos ético-jurídicos. Tem como objetivo geral analisar a possível aplicação do utilitarismo como arcabouço filosófico implícito na fundamentação do aludido julgado e identificar eventuais consequências sistemáticas para o ordenamento jurídico. A hipótese de pesquisa relaciona-se à existência do dilema entre sustentabilidade orçamentária e efetividade do direito fundamental à saúde em casos de pleito judicial de medicamentos não incorporados ao SUS, o que potencialmente provoca desarmonia entre normas constitucionais, bem como a consequente limitação da cobertura do sistema público de saúde em face do estabelecimento de requisitos objetivos delimitadores por meio do referido precedente vinculante.

• Quem deveria conhecer os resultados da pesquisa?

Pesquisadores, operadores do direito e estudantes interessados na compreensão, sob o prisma da ética utilitarista, da jurisprudência da Suprema Corte relacionada à concessão de medicamentos não incorporados ao SUS.