Currículo Lattes

E-mail: tiagok.rosavitoriano@hotmail.com

Orientador(a): Prof. Dr. Amir Abdala

• Qual pergunta a pesquisa responde?

Quais critérios ético-políticos devem orientar a participação da sociedade nas decisões do Estado para que exista legitimidade no exercício da função estatal?

• Por que isso é relevante?

Porque, embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple institutos de participação popular nas decisões estatais, prestigiando a democracia, é necessário investigar se os mecanismos desta participação possuem legitimidade real sob a ótica habermasiana.

• Resumo da pesquisa:

A pesquisa investiga a aplicabilidade e os limites do modelo de Democracia Deliberativa pensado por Jürgen Habermas, no contexto do Estado brasileiro. Parte-se do seguinte do problema central: quais critérios devem orientar a participação social nas decisões estatais para garantir legitimidade e promover o bem comum e a justiça social? Fundamentada no modelo de Democracia Deliberativa, proposta por Jürgen Habermas, a pesquisa analisa a racionalidade comunicativa e o papel do espaço público como mediador entre sociedade e poder político, operacionalizando a legitimidade ético-política. A pesquisa confronta a teoria democrática proposta por Habermas com as crises de representatividade e as desigualdades históricas do Brasil, decorrentes de um possível esvaziamento democrático.

• Quem deveria conhecer os resultados da pesquisa? (a quem interessa, a quem impacta a pesquisa?)

Interessa aos gestores públicos e legisladores, para que aprimorem os mecanismos institucionais de participação popular. Aos movimentos sociais e à sociedade civil, interessados em fortalecer a legitimidade real de suas demandas frente ao Estado, e à comunidade acadêmica e jurídica, visando expandir o debate sobre a crise de representatividade no Brasil.